Termos e Condições

Introdução

Estes termos regulam a utilização dos nossos serviços de consultoria em planeamento financeiro. Ao subscrever ou utilizar os nossos serviços, aceita estes termos na íntegra.

A utilização contínua dos serviços constitui aceitação de quaisquer alterações aos termos.

Definições

Para efeitos destes termos:

  • "Serviço": Refere-se aos serviços de consultoria em planeamento financeiro oferecidos através da subscrição mensal
  • "Utilizador": Qualquer pessoa que utilize os nossos serviços ou aceda ao website
  • "Empresa": Refere-se a Kalovarnithaq e aos seus representantes autorizados
  • "Conteúdo": Todo o material, informações e recursos disponibilizados através dos nossos serviços

Utilização do Serviço

Ao utilizar os nossos serviços, concorda em:

Utilizações Permitidas:

  • Utilizar os serviços para fins de consultoria financeira pessoal
  • Fornecer informações precisas e atualizadas
  • Cumprir todas as leis aplicáveis

Responsabilidades do Utilizador

Como utilizador, é responsável por:

  • Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
  • Utilizar os serviços de forma adequada e legal
  • Pagar as taxas de subscrição atempadamente
  • Informar sobre alterações relevantes na sua situação

Atividades Proibidas

É estritamente proibido:

  • Utilizar os serviços para atividades ilegais
  • Partilhar credenciais de acesso com terceiros
  • Tentar aceder a sistemas não autorizados
  • Reproduzir conteúdo sem autorização
  • Interferir com o funcionamento dos serviços

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo e materiais são propriedade exclusiva de Kalovarnithaq ou dos seus licenciadores.

É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização expressa por escrito.

Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos. Política de Privacidade

Exclusões de Responsabilidade

Os nossos serviços são fornecidos conforme disponíveis:

NÃO OFERECEMOS GARANTIAS DE RESULTADOS ESPECÍFICOS

Os resultados individuais podem variar.

Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços nos últimos 12 meses.

Em caso algum a nossa responsabilidade excederá €3.000 por incidente.

Indemnização

Concorda em isentar-nos de responsabilidade por reclamações decorrentes do uso inadequado dos serviços.

Rescisão

Podemos rescindir ou suspender os serviços por:

  • Violação destes termos
  • Não pagamento das taxas devidas
  • Atividades que ponham em risco a segurança

Resolução de Conflitos

Para resolução de conflitos, pode recorrer a:

Arbitragem

Conflitos serão resolvidos através de arbitragem em Portugal, conforme as regras do Centro de Arbitragem Comercial.

As decisões de arbitragem são vinculativas e finais.

Resolução Online de Litígios

Consumidores europeus podem utilizar a plataforma ODR da União Europeia.

Disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr/: https://ec.europa.eu/consumers/odr

Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa, sem prejuízo das regras de conflito de leis.

Separabilidade

Se alguma disposição for inválida, as restantes permanecem em vigor.

Acordo Integral

Estes termos constituem o acordo completo entre as partes, substituindo acordos anteriores.

Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos mediante notificação prévia de 30 dias.

Informações de Contacto

Para questões sobre estes termos, contacte-nos através dos canais indicados na página de contacto.

Nome da Empresa: Kalovarnithaq

Email: info@kalovarnithaq.com

Telefone: +351 22 248 3876

Morada: Rua das Flores 45, Lisboa

Última atualização: 24 de julho de 2025

Versão: 2.1