Termos e Condições
Introdução
Estes termos regulam a utilização dos nossos serviços de consultoria em planeamento financeiro. Ao subscrever ou utilizar os nossos serviços, aceita estes termos na íntegra.
A utilização contínua dos serviços constitui aceitação de quaisquer alterações aos termos.
Definições
Para efeitos destes termos:
- "Serviço": Refere-se aos serviços de consultoria em planeamento financeiro oferecidos através da subscrição mensal
- "Utilizador": Qualquer pessoa que utilize os nossos serviços ou aceda ao website
- "Empresa": Refere-se a Kalovarnithaq e aos seus representantes autorizados
- "Conteúdo": Todo o material, informações e recursos disponibilizados através dos nossos serviços
Utilização do Serviço
Ao utilizar os nossos serviços, concorda em:
Utilizações Permitidas:
- Utilizar os serviços para fins de consultoria financeira pessoal
- Fornecer informações precisas e atualizadas
- Cumprir todas as leis aplicáveis
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador, é responsável por:
- Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
- Utilizar os serviços de forma adequada e legal
- Pagar as taxas de subscrição atempadamente
- Informar sobre alterações relevantes na sua situação
Atividades Proibidas
É estritamente proibido:
- Utilizar os serviços para atividades ilegais
- Partilhar credenciais de acesso com terceiros
- Tentar aceder a sistemas não autorizados
- Reproduzir conteúdo sem autorização
- Interferir com o funcionamento dos serviços
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo e materiais são propriedade exclusiva de Kalovarnithaq ou dos seus licenciadores.
É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização expressa por escrito.
Privacidade
O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos. Política de Privacidade
Exclusões de Responsabilidade
Os nossos serviços são fornecidos conforme disponíveis:
NÃO OFERECEMOS GARANTIAS DE RESULTADOS ESPECÍFICOS
Os resultados individuais podem variar.
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços nos últimos 12 meses.
Em caso algum a nossa responsabilidade excederá €3.000 por incidente.
Indemnização
Concorda em isentar-nos de responsabilidade por reclamações decorrentes do uso inadequado dos serviços.
Rescisão
Podemos rescindir ou suspender os serviços por:
- Violação destes termos
- Não pagamento das taxas devidas
- Atividades que ponham em risco a segurança
Resolução de Conflitos
Para resolução de conflitos, pode recorrer a:
Arbitragem
Conflitos serão resolvidos através de arbitragem em Portugal, conforme as regras do Centro de Arbitragem Comercial.
As decisões de arbitragem são vinculativas e finais.
Resolução Online de Litígios
Consumidores europeus podem utilizar a plataforma ODR da União Europeia.
Disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr/: https://ec.europa.eu/consumers/odr
Lei Aplicável
Estes termos são regidos pela lei portuguesa, sem prejuízo das regras de conflito de leis.
Separabilidade
Se alguma disposição for inválida, as restantes permanecem em vigor.
Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes, substituindo acordos anteriores.
Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes termos mediante notificação prévia de 30 dias.
Informações de Contacto
Para questões sobre estes termos, contacte-nos através dos canais indicados na página de contacto.
Nome da Empresa: Kalovarnithaq
Email: info@kalovarnithaq.com
Telefone: +351 22 248 3876
Morada: Rua das Flores 45, Lisboa
Última atualização: 24 de julho de 2025
Versão: 2.1